José Maranhão vê dificuldades para aprovação do orçamento ainda neste ano
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), afirmou, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (13), considerar difícil o Congresso aprovar ainda neste ano o Orçamento 2008, por causa das mudanças a serem feitas após a rejeição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ) pelo Senado.
Ele disse que, pela Constituição, o Executivo não pode retirar do Congressoorçamento em votação. Assim, o governo deve enviar ao Legislativo sugestões sobre onde cortar os R$ 40 bilhões que a CPMF renderia em 2008.
Maranhão informou que só na próxima terça-feira (18) a CMO terá com clareza os caminhos a serem seguidos. Lembrou que a comissão já está na fase final de exame do projeto de orçamento, tendo votado sete dos dez relatórios setoriais.
Já o relator-geral do projeto de orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), disse que os cortes devem ser feitos em comum acordo entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.
Caso o Congresso não vote o orçamento neste ano, a máquina governamental continuará funcionando praticamente de forma normal em 2008, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que o governo pode gastar um doze avos por mês do projeto orçamentário enviado ao Congresso, fora os investimentos.
Por causa da derrubada da CPMF, o presidente da Comissão de Orçamento decidiu suspender as votações dos últimos três relatórios setoriais, marcadas para esta quinta e sexta-feiras (13 e 14).
O senador José Maranhão e o deputado José Pimentel conversaram nesta quinta-feira (13) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, quando lembraram que o governo não pode mais pedir retirada do orçamento do Congresso, pois já foi iniciada sua votação. No governo Fernando Henrique Cardoso, por quatro vezes o Ministério do Planejamento enviou mensagens de modificação do orçamento em votação, por causa de crises externas.
José Maranhão recomendou que o Congresso não seja convocado extraordinariamente em janeiro para votar o orçamento, durante o recesso, caso isso não seja possível ainda em 2007. O senador conversou sobre isso com o novo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o qual também discorda da convocação, acrescentou o senador.
13/12/2007
Agência Senado
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