José Nery faz balanço de viagens da subcomissão do trabalho escravo
O senador José Nery (PSOL-PA) fez um relato ao Plenário, nesta quinta-feira (6), das visitas da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aos estados do Maranhão e Pará. A viagem teve por objetivo verificar e discutir ações e medidas para o combate ao trabalho escravo - ou em condições análogas à escravidão - nos dois estados recordistas em casos.
Como resultado das visitas às cidades de São Luís, Açailândia, Belém e Marabá, entre os dias 22 e 25 de agosto, foi elaborada uma carta-compromisso, que deve ser dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara e do Senado com algumas demandas: a votação e aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que prevê o confisco de terras onde se comprove o uso de mão-de-obra escrava; a inclusão de recursos no orçamento da União para viabilizar o efetivo combate à prática; a criação de agências de empregos rurais.
Outras exigências feitas na carta são a implementação de programas de qualificação profissional e de educação de jovens e adultos; apoio governamental ao projeto Escravos Nem Pensar, desenvolvido pela organização não-governamental Repórter Brasil que capacita professores e lideranças sindicais na prevenção do aliciamento de mão-de-obra. Também foi aprovada moção para a realização de um ato nacional em Brasília, com data ainda a ser definida.
- Vamos sensibilizar as autoridades competentes a tomar as medidas urgentes e necessárias para erradicar, de uma vez por todas, essa triste chaga que ainda macula a história do nosso país - disse José Nery.
O parlamentar destacou a atuação corajosa de entidades não-governamentais e de integrantes da sociedade civil que ajudam e amparam os trabalhadores libertos ou fugitivos. Também lamentou que movimentos como a Pastoral da Terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras entidades ligadas aos direitos humanos passem por dificuldades no combate ao crime, seja pela escassez de recursos ou pela falta de ação ou lentidão dos órgãos federais e estaduais ao receberem as denúncia. José Nery também ressaltou o problema das más condições das delegacias regionais do trabalho (DRTs).
O senador elogiou a atuação do governador do Maranhão, Jackson Lago, que criou a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e lançou o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, também anunciou, observou José Nery, a criação de uma Coetrae em seu estado no mês de setembro, para trabalhar em conjunto com a Comissão Nacional (Conatrae) e localizar e reprimir com mais rapidez e eficiência os focos de trabalho escravo na região.06/09/2007
Agência Senado
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