NetSaber - Banco de Notícias

Segundo José Pimentel, as contribuições oriundas do Simples Nacional foram responsáveis por livrar a receita da Previdência Social de uma eventual queda em tempos de crise financeira mundial. Em abril passado, a receita previdenciária obteve um crescimento de 5,9%, enquanto as despesas do setor cresceram 5,3%. Esse equilíbrio nas contas da Previdência demonstrado pelo ministro respondeu a preocupação levantada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidente da CAS, sobre a existência de déficit no sistema.

A participação do Simples Nacional no financiamento da Previdência Social, cuja contribuição patronal se baseia no faturamento da empresa, e não mais na folha de pagamento dos empregados, tem sinalizado uma tendência de crescimento, conforme assinalou José Pimentel. Sobre o assunto, o senador Paulo Paim (PT-RS) assumiu a defesa desse modelo de contribuição para outras empresas, desonerando, assim, as grandes recrutadoras de mão-de-obra.

Ainda em relação às contas previdenciárias, José Pimentel rechaçou a hipótese de os R$ 39 bilhões a serem gastos com os segurados especiais - agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas e remanescentes de quilombolas - serem tomados como rombo da Previdência Social em 2009. Pela peculiaridade desses segurados, o ministro observa que seus benefícios deverão ser sempre subsidiados pelo Estado nacional. São ações sociais como esta, inseridas na Constituição de 1988, que levaram o senador Augusto Botelho (PT-RR), a apontar a Previdência Social como uma das principais distribuidoras de renda entre os carentes.

Nessa mesma perspectiva social, José Pimentel fez um apelo à classe média no sentido de formalizar a contratação de seus empregados domésticos. Conforme denunciou, dos 6,2 milhões de trabalhadores domésticos do país, cerca de 4,1 milhões não têm registro na carteira de trabalho e, portanto, não dispõem de cobertura previdenciária ou trabalhista. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) aproveitou esse relato para sugerir ao ministro que faça uma campanha na mídia divulgando que cada real pago ao empregado doméstico pode ser descontado pelo patrão do Imposto de Renda, o que poderia estimular a formalização no setor.

O ministro da Previdência Social também comentou a assinatura de convênio com o Sistema "S" (Sesi, Senai, Senac) para estruturação do atendimento de reabilitação profissional e reinserção do trabalhador no mercado. O suporte a essas atividades deverá contar ainda, acrescentou, com a realização de concurso para a contratação de mais 2 mil peritos médicos pelo INSS (cinco mil já estão atuando) e a admissão de 900 assistentes sociais aprovadas em concurso. Na ocasião, o senador Flávio Arns (PT-PR) concordou com a necessidade de reforçar o serviço de reabilitação, que considerou "muito fraco".

Artigos Relacionados