Jucá apóia maior controle de repasses para ONGs e anuncia criação da nota fiscal eletrônica
O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta segunda-feira (27), em Plenário, que é favorável a um maior controle dos repasses de recursos públicos para as chamadas organizações não-governamentais (ONGs).
Jucá disse que o tema das ONGs é de extrema importância para o Brasil e merece a atenção do Congresso Nacional frente à discussão de mecanismos de controle e transparência dos repasses públicos. O senador, que é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), informou que já acrescentou à lei diversos dispositivos com o objetivo de aumentar a transparência e o acompanhamento (por parte do poder público e da sociedade civil) das contratações e repasses de verbas para as ONGs.
- Quero registrar essa minha disposição de atuar no sentido de ajudar, nesse debate, a construirmos um modelo que separe o joio do trigo; que separe a entidade que quer atuar junto à sociedade de outras que são criadas para desviar recursos - prometeu.
Jucá disse que é de interesse do próprio governo federal e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a fiscalização dos repasses. O senador conclamou o governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional a buscarem "uma nova mecânica" que proporcione mais dinamismo, acompanhamento, transparência e responsabilidade nessas transações.
Nota fiscal eletrônica
O líder do governo aproveitou para anunciar a criação, por parte do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, da nota fiscal eletrônica que poderá agilizar o processo contábil da economia brasileira. Primeiramente, explicou Jucá, o dispositivo será testado em alguns estados. O senador disse acreditar que a nota fiscal eletrônica poderá diminuir as fraudes tributárias no país.
27/11/2006
Agência Senado
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