JUCÁ APRESENTA OUTRAS CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO



Em parecer oral apresentado nesta quarta-feira (dia 02) aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Romero Jucá (PSDB-RR) ampliou o número de carreiras típicas de estado vinculadas ao Poder Executivo. O parlamentar é relator do projeto de lei complementar que define as carreiras típicas de estado e que prevê os casos de demissão dos servidores por insuficiência de desempenho.
Pelo parecer do senador, serão consideradas típicas de estado as seguintes carreiras: pesquisador em ciência e tecnologia, tecnologista, oficial de chancelaria, sanitarista, fiscal de cadastro e tributação rural, restaurador, arquiteto, técnico em assuntos culturais, técnico em assuntos educacionais, técnico de nível superior, analista técnico e analista consultor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Também estão incluídos nas carreiras de estado o pessoal de nível superior que atua na fiscalização do cumprimento da legislação nuclear, pessoal de carreira de tecnologia militar, sertanista, assistente social, antropólogo, museólogo, sociólogo e pesquisador, técnico de nível superior e técnico em indigenismo da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, terá de retornar àquela Casa caso seja modificado pelo Senado. De acordo com Jucá, a inclusão dessas carreiras ao projeto foi motivada por entendimento junto ao Poder Executivo, que se comprometeu a pedir urgência em sua nova tramitação na Câmara.
A votação do projeto na reunião da CCJ foi interrompida por pedido de vista do senador Amir Lando (PMDB-RO). Na mesma reunião, Amir Lando pediu vista também do projeto de lei que dá novas normas ao Regime de Previdência Complementar, cujo relatório foi apresentado pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG). Nenhuma matéria foi votada na CCJ, uma vez que o relator das propostas de emendas constitucionais que criam o fundo de combate à pobreza, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), pediu o adiamento da votação da matéria até a próxima semana.

02/02/2000

Agência Senado


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