Valter Pereira comemora aprovação de novas regras para o Conselho de Ética do Senado
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) comemorou a aprovação pelo Senado Federal, na madrugada desta quinta-feira (10), do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 38/07, que modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar e institui o regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O projeto aprovado é de autoria de Valter Pereira, e teve como relatora a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
- Teremos, no Conselho de Ética, uma regra que vai levar, necessariamente, a um julgamento sério, a uma tramitação previsível, em que ninguém vai poder reclamar de exageros cometidos nem de omissões que possam comprometer a imagem daquele colegiado - disse Valter Pereira.
Em aparte, Lúcia Vânia cumprimentou o colega pela aprovação e destacou a importância do projeto.
Pelas novas regras, as representações por quebra de decoro serão oferecidas diretamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e não mais primeiramente à Mesa, como acontecia anteriormente. Recebida a representação, o presidente do conselho é quem será o responsável pela decisão de acatar ou arquivar a representação, o que hoje cabe à Mesa do Senado. No entanto, dessa decisão, seja pelo arquivamento ou pelo acatamento, cabe recurso ao plenário do conselho, desde que subscrito por no mínimo cinco de seus integrantes.
O presidente do conselho deverá verificar, por exemplo, se o autor da representação goza de legitimidade para apresentá-la, se o documento informa sobre os fatos pelos quais o senador denunciado responderá, se estes são procedentes e se tais fatos ocorreram já no exercício do mandato, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
A Resolução nº 1/08, aprovada em fevereiro deste ano, já determina que, a partir do momento em que o processo for instaurado, o conselho decidirá se é necessário o afastamento de senador investigado de cargo de membro da Mesa ou de dirigente em comissão. Se o investigado for membro titular ou suplente do Conselho de Ética ou ocupar o cargo de corregedor do Senado, o afastamento será automático.
10/07/2008
Agência Senado
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