Jucá: convocação extraordinária para votar DRU e Orçamento é 'possibilidade concreta'
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu nesta sexta-feira (2) que o governo pode solicitar a convocação extraordinária do Congresso para concluir ainda neste ano a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União ( DRU ) e do projeto do Orçamento da União para 2012.
- Estamos discutindo com o governo e com os partidos, inclusive de oposição, o calendário de votação aqui no Senado. Uma possibilidade concreta é uma convocação para termos na última semana de dezembro a votação da DRU e do Orçamento, mas não há ainda um calendário fechado - afirmou Jucá.
O senador mencionou o calendário ao ser indagado se a presidente Dilma já teria sinalizado o envio de mensagem propondo a convocação extraordinária. Os prazos estão apertados diante da proximidade do recesso de fim de ano, a partir de 23 de dezembro.
A votação do projeto do Orçamento depende do desfecho da DRU, para a garantia de que as receitas desvinculadas por esse mecanismo possam ter a destinação sugerida pelo governo.
A oposição, porém, condiciona seu apoio à DRU a uma solução do governo para a votação do projeto de regulamentação da Emenda 29, que define os recursos obrigatórios para a saúde, o PLS 121/2007. O governo deve apresentar, até terça-feira (6), uma proposta para a votação do projeto.
- Se houver acordo, nós teremos um calendário mais tranquilo para votar o Orçamento, sem convocação extraordinária - observou Jucá.
O líder ponderou, no entanto, que o governo não tem condições de aumentar a vinculação de recursos para a saúde com base no projeto de regulamentação do ex-senador Tião Viana (PT-AC), no patamar de 10% das receitas brutas. Segundo ele, isso representa ampliar em R$ 35 bilhões, já a partir de 2012, os gastos da União com a área da saúde.
- O que está sendo analisado são as alternativas para saber de que forma se poderá fortalecer o caixa da saúde, mas sem chegar a esse volume - observou, salientando que as conversas com governo estão sendo conduzidas pelo senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto.
Ainda pelo acerto entre governo e oposição, a DRU será votada, em primeiro turno, na próxima quinta-feira (8). Nesta sexta-feira, depois da suspensão dos pronunciamentos para uma rápida sessão deliberativa (2), o Senado efetivou a primeira discussão da proposta. No total, são cinco sessões consecutivas de discussão em primeiro turno, e depois mais três em segundo turno.
Ministro do Trabalho
Indagado sobre o risco de a oposição também usar as novas denúncias contra o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para atrapalhar o calendário de votações, Jucá disse que a oposição já vem tentando desgastar o governo com isso. A imprensa divulgou nos últimos dias que Lupi, antes de ser ministro, acumulou cargos públicos (de assessor) na Assembleia do Rio de Janeiro e na Câmara dos Deputados, o que é vedado pela legislação.
- É uma situação desconfortável e que precisa de explicação. O governo está pedindo explicações quanto a esta questão da acumulação de cargos. É um caso que precisa ser esclarecido, mas é prematuro dizer qualquer posição - afirmou.
Sobre o relatório da Comissão de Ética do governo, que recomendou o afastamento do ministro, ele disse que se trata de um "parecer de aconselhamento" e que a presidente Dilma também pediu informações complementares. Salientou que a decisão de nomear ou demitir ministro é da presidente e que ela se manifestará no momento apropriado.
- É importante que o ministro Lupi possa dar as explicações necessárias para que, efetivamente, o governo possa tomar uma decisão - concluiu.
02/12/2011
Agência Senado
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