Lobão: Senado pode votar Lei da Mordaça na convocação extraordinária



O senador Edison Lobão (PFL-MA) disse que Congresso Nacional deverá mesmo ser convocado extraordinariamente no período entre 22 de janeiro a 14 de fevereiro. Além de deliberar sobre a renovação de medidas provisórias, o Senado deverá votar projetos importantes já aprovados pela Câmara, como o que endurece as penas pela prática de abuso de autoridade e vazamento de informações consideradas "segredo de Justiça", a chamada Lei da Mordaça. Lobão é relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sem querer adiantar o teor de seu parecer, o senador disse que a finalidade da proposta é resguardar a imagem e os direitos civis dos cidadãos. "É bom que o Ministério Público apure fatos suspeitos, mas não se pode expor a imagem dos investigados antes da conclusão do caso", pondera. Se não for alvo de alterações profundas no Senado, a votação do projeto não deve causar polêmica, acredita Lobão.

O senador disse que um outro projeto, o que proíbe a venda de armas de fogo no país, ao contrário, será ainda muito discutido antes de uma votação definitiva. Ele acha que haverá um substitutivo que aglutine o parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na CCJ e do senador Pedro Piva (PSDB-SP) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Embora não esteja previsto na pauta da possível convocação extraordinária, que poderá ser fechada na próxima semana pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Edison Lobão defende a inclusão do projeto do Senado que garante a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Disposto a desobstruir a tramitação da matéria, há 10 anos parada na Câmara, o senador maranhense vê sua aprovação como um caminho efetivo para melhorar a distribuição de renda no país.

Edison Lobão também adiantou ter encaminhado oficialmente, ontem, o Orçamento de 2001 para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. Como o Presidente da República tem 30 dias para sancionar o Orçamento Geral da União (OGU), possíveis vetos no texto orçamentário, hipótese que está sendo descartada por Lobão, devem ser examinados pelo Congresso durante a convocação extraordinária.

05/01/2001

Agência Senado


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