Jucá negocia para Congresso votar LDO e garantir orçamento ainda neste ano
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vem negociando com líderes partidários a votação do projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2007, já aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) mas ainda não submetido ao exame do Congresso. Sem a LDO, a votação do orçamento federal para o ano que vem ficará emperrada, pois teoricamente a lei orçamentária depende das orientações contidas na LDO.
O projeto da LDO foi aprovado pela Comissão de Orçamento no dia 21 de julhoe desde então se encontra pronto para votação dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso. Primeiro, sua votação foi obstruída pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), que exigia o exame de um projeto de resolução de sua autoria que torna mais transparente a apreciação do orçamento no Congresso.
Depois, a própria Comissão de Orçamento pediu ao senador Romero Jucá, que é o relator da LDO, a retirada do texto de uma exigência de corte de gastos correntes em 0,1% do PIB. A comissão chegou à conclusão que não tinha condições de fazer cortes - pelo contrário, está aumentando os gastos federais para 2007 em cerca de R$ 9 bilhões.
No último dia 28, o primeiro obstáculo foi removido, com a aprovação do projeto de resolução 02/05, de Ricardo Barros, o qual já está em vigor. No dia seguinte, no entanto, o PSDB questionou a votação do orçamento de 2007 na Comissão de Orçamento (CMO) sem a aprovação da LDO pelo Congresso. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) discordou do presidente da CMO, que pedia rapidez no exame dos dez relatórios setoriais do projeto orçamentário.
- Os relatores não terão tempo para analisar todas as emendas. Qual o grau de qualidade disso? - interrogou Sérgio Guerra.
Por isso, o senador Romero Jucá negocia com os líderes partidários as possíveis mudanças na LDO. Sua idéia é criar condições para que o projeto seja votado pelo Congresso até o final da primeira quinzena deste mês. Na semana seguinte, a Comissão de Orçamento poderia terminar a votação do projeto de orçamento, possibilitando sua apreciação final em uma sessão do Congressono dia 21 ou 22 de dezembro.
Caso os líderes não cheguem a um acordo sobre a LDO e a matéria não seja votada, os deputados e senadores não poderão começar oficialmente o recesso de início de ano - de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Neste caso, pode se repetir o verificado no recesso de julho passado, quando os parlamentares fizeram um "recesso branco", também porque não haviam apreciado a LDO. De 18 a 31 de julho, as sessões da Câmara e do Senado foram abertas apenas para que os parlamentares fizessem discursos.01/12/2006
Agência Senado
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