JUCÁ DEFENDE AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL
O senador Romero Jucá (PFL-RR) pediu que as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acelerem a tramitação de projeto de lei de sua autoria que amplia o prazo concedido a estados e municípios para adequar suas despesas com pessoal a, no máximo, 60% do total de receitas.
Pela legislação em vigor,prefeitos e governadores têm prazo até dezembro deste ano para realizar os cortes e ajustes necessários à adequação de seus gastos com pessoal. De acordo com Jucá, por causa do período eleitoral, a legislação proíbe a demissão de funcionários públicos:
- Participamos de uma reunião com o ex-ministro e com a atual ministra de Administração e Reforma do Estado, respectivamente Bresser Pereira e Cláudia Costin, quando discutimos um projeto que, além de regulamentar a Lei Complementar nº 82, também prevê a ampliação em mais um ano do prazo para que prefeituras e estados se ajustem ao limite de 60% da receita para gastos com pessoal - revelou Jucá.
Na opinião do senador, é fundamental que o projeto seja aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados até o final do ano:
- Se isso não ocorrer, os governadores e prefeitos que não adequarem suas despesas com pessoal até o final deste ano poderão, a partir de janeiro, deixar de firmar convênios e receber transferências federais - explicou.
PRÊMIO
Jucá também falou sobre a entrega, no último dia 22, no Rio de Janeiro, do IV Prêmio Nacional de Seguridade Social, patrocinado pelo Instituto Cultural de Seguridade Social. O senador foi um dos homenageados, junto com os governadores Tasso Jereissati (Ceará) e Jaime Lerner (Paraná), o deputado Luiz Gushiken (representando a Câmara dos Deputados), os empresários Antônio Ermírio de Morais e Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, o ex-governador da Bahia Paulo Souto e a primeira dama Ruth Cardoso.
Falando na solenidade em nome dos homenageados, Jucá disse que considerava sua indicação para receber o prêmio um reconhecimento das entidades patrocinadoras do evento e também da sociedade brasileira ao trabalho que o Senado vem desenvolvendo:
- Esta homenagem para um senador de Roraima, um estado dos mais pobres da Federação, é para mim uma honra redobrada - comentou.
12/06/1998
Agência Senado
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