Jucá defende fortalecimento do Inpi
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu o fortalecimento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e a adoção de uma política de produção de tecnologia, para combater a sonegação de imposto de renda via remessa de lucros para o exterior por empresas multinacionais, -disfarçada- como despesa de tecnologia.
- Hoje, podemos ver com clareza que a abertura do mercado brasileiro às empresas estrangeiras não foi cercado de todos os cuidados necessários. Os poderes do Inpi foram drasticamente reduzidos pela lei de propriedade industrial de 1996 - reconheceu.
Ele explicou que, até 1990, o Inpi tinha completo controle dos gastos com transferência de tecnologia, mas uma negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1996, resultou no TRIPS (Trade Related Aspects on Intellectual Property Rights), Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual, que criou barreiras para proteger ainda mais os países que já tinham tecnologia, estavam pesquisando e tinham patente, além de exigir que os países modificassem suas legislações internas para dar maior proteção aos donos das patentes. Com isso, continuou o senador, esses países ganharam o maior poder possível ao transformar esses fatores em produtos ainda mais valiosos no mercado internacional.
- O país está desprovido de uma política de produção de tecnologia. Essa é, indiscutivelmente, uma das explicações para o fato de o Brasil estar pagando, anualmente, US$ 3 bilhões na conta de tecnologia, em vez dos US$ 300 milhões que pagava até antes de o TRIPS entrar em vigência. Uma pesquisa detalhada mostraria que a metade desses US$ 3 bilhões não é despesa com tecnologia, mas uma forma disfarçada de remeter lucros para o exterior, sonegando o pagamento de imposto de renda - declarou.
Jucá lembrou que, antes do TRIPS, 50 países não concediam patentes para produtos farmacêuticos e alimentos, entre eles o Brasil. -Por isso mesmo, as grandes empresas farmacêuticas juntaram suas forças, gastaram fortunas com lobby e conseguiram impor que o mundo todo terá que dar patente para medicamentos, e que essa patente terá a duração de 20 anos-, afirmou.
O senador lembrou ainda que empresas estatais, como a Petrobras, não podiam comprar equipamentos diretamente de empresas estrangeiras. Quando uma empresa estrangeira tinha interesse em vender algum equipamento, era obrigada a firmar parceria com uma empresa nacional e transferir-lhe tecnologia para que o equipamento fosse produzido no Brasil.
14/11/2003
Agência Senado
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