Jucá defende pacote fiscal pós-CPMF e entendimento em torno da CPI dos cartões
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou nesta terça-feira (12) sua participação na edição do pacote fiscal para compensar as perdas com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF) e no entendimento com o deputado Carlos Sampaio sobre a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos. O pacote fiscal foi taxado pelos oposicionistas de traição ao acordo que permitiu a aprovação da Desvinculação de Receitas Orçamentárias ( DRU ), em dezembro, ao passo que na imprensa a instalação da CPI está sendo vista como uma manobra para impedir a investigação de gastos da Presidência da República em troca da não apuração de gastos na gestão de Fernando Henrique Cardoso.
Jucá ocupou a tribuna após o pronunciamento do líder do DEM, senador José Agripino (RN), que pediu explicações ao líder do governo para um aumento de impostos considerado desnecessário. Jucá contestou essa afirmativa dizendo que o pacote foi baixado em janeiro tendo em vista a mudança do quadro internacional com a crise financeira nos Estados Unidos.
- Não me senti traído pelo governo. Tanto eu quanto o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, compreendemos as razões apresentadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Precisávamos dar uma resposta ao mercado e aos analistas de risco, mostrando que o país continuava comprometido com o equilíbrio fiscal, apesar da perda dos R$ 40 bilhões com a CPMF - justificou o líder do governo.
Segundo Jucá, o objetivo do governo foi recuperar R$ 20 bilhões por meio de cortes no orçamento: R$ 10 bilhões, por meio de aumento da arrecadação, e mais R$ 10 bilhões por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras e criação de uma alíquota de 0,38% para operações de crédito anteriormente não abrangidas pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- Só aumentamos a carga tributária de quem poderia pagar: os bancos. E duvido que o aumento do IOF vá ser repassado para a sociedade, já que os bancos oficiais não o farão - defendeu Jucá.
Cartões
Quanto ao acordo para a instalação da CPI, o líder do governo disse que não visa a esconder gastos, mas fazer um amplo levantamento de dados (desde 1998) a fim de detectar eventuais erros e criar um novo padrão de ordenamento de despesas.
- Se houve erro foi da parte dos ordenadores de despesas. Não posso admitir que se responsabilize o presidente da República - disse o líder do governo.
Para Jucá, sua iniciativa de propor a princípio uma CPI só no Senado já demonstrava que ele não queria excluir a oposição, uma vez que nesta Casa, ao contrário da Câmara dos Deputados, há mais equilíbrio entre as forças governistas e oposicionistas.
- Não é com imposição, com faca no pescoço que vão conseguir espaço. Estou aberto a um entendimento quanto à divisão de cargos, mas devo advertir que o PMDB tem cedido espaço à oposição em CPIs recentes - afirmou Jucá, referindo-se à intenção dos líderes do DEM e do PSDB de obstruir a pauta de votações como forma de pressionar o governo a ceder no que se refere aos cargos na CPI.
O pronunciamento de Jucá motivou nova manifestação do líder do DEM, que não considerou convincentes as explicações do líder do governo em relação ao pacote fiscal, chegando a dizer que o comportamento do governo prejudicará novos acordos. Para Agripino, o fato de a CPI destinar-se a investigar gastos corporativos dos governos Lula e FHC justificaria a divisão igualitária dos cargos da comissão, "com vistas à isenção e ao equilíbrio".
- Não sinto disposição do líder do governo para isso. E ouço o sussurro da opinião pública de que essa CPI será a "do não me mate que eu não lhe mato" - ironizou Agripino.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) também se manifestou sobre a necessidade de divisão dos cargos da CPI, "em respeito ao peso da oposição" e exigiu a instalação imediata da comissão. Ele afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não tem nada a esconder, uma vez que pagava pessoalmente os vestidos da primeira dama, Ruth Cardoso. O PSDB está entrando no Supremo Tribunal Federal com ações destinadas a obter a abertura de todos os gastos hoje considerados sigilosos.
12/02/2008
Agência Senado
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