JUCÁ DESTACA UTILIDADE DA AGENDA LEGISLATIVA DA CNI
- A Agenda Legislativa da Indústria é uma publicação de interesse para todos os parlamentares - avalia Jucá. "Além de conceitos gerais, preocuparam-se os autores em examinar separadamente cada projeto em andamento no Congresso Nacional, que possa afetar a indústria brasileira, manifestando sua opinião convergente ou divergente", explicou Jucá.
- Não se trata de seguir à risca as recomendações da CNI, mas essa agenda pode nos servir de guia técnico e político para o exame dos temas que iremos votar - disse Romero Jucá.
Ele elogiou as principais intenções da CNI, como redução do chamado "custo Brasil" e a adoção de medidas que contribuam para o crescimento de economia. Jucá assinala que a CNI tem trabalhado nos últimos cinco anos junto aos parlamentares, "de forma transparente, na busca de um caminho certo, pela adoção de normas jurídicas satisfatórias que permitam ao Brasil sua inserção na economia mundial, cada dia mais globalizada e exigente em matéria de produtividade e competitividade".
Dentro desse quadro, o senador considera natural que a primeira prioridade da Confederação Nacional da Indústria seja uma ampla reforma tributária no país. Na avaliação da entidade, a atual carga de impostos é exagerada, complexa e está mal distribuída. Além de tomar posição contra a criação de impostos ou ampliação de sua incidência, os empresários propõem mudanças para "desoneração da produção, das exportações e investimentos, além de aumento da base de arrecadação e melhor distribuição da carga tributária", destaca o senador.
A CNI também se preocupa com a modernização e flexibilização das leis trabalhistas, acrescenta o senador, recomendando, ainda, a "regulamentação da reforma da previdência, com a finalidade de estabelecer, definitivamente, os planos de previdência complementar públicos e privados". Para reduzir o custo do dinheiro, a entidade apóia iniciativas parlamentares que aprimorem a expansão do mercado de capitais.
E como "o crescimento econômico está intimamente ligado à estabilidade do regime", observa Romero Jucá, outro tema de interesse da entidade, segundo sua agenda legislativa, é a questão da reforma política. "A CNI se interessa especialmente pelos projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam do sistema eleitoral, da proporcionalidade representativa e do revigoramento das instituições republicanas", explicou o senador.
01/09/2000
Agência Senado
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