Jucá destaca lançamento da Agenda Positiva para a Economia e o Emprego
Ao informar sobre a realização da segunda convenção do Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa, nos dias 19 e 20 de março em Brasília (DF), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou o lançamento, no final do evento, da Agenda Positiva para a Economia e o Emprego.
O documento, segundo o senador por Roraima, defende várias medidas, entre elas a inclusão de novas categorias no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e a abertura do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) para as micro e pequenas empresas.
Romero Jucá acrescentou que os micro e pequenos empresários querem ainda incentivos para exportar. A proposta é excluir o valor da receita bruta de exportação da base de cálculo do Simples. Outra reivindicação, prosseguiu o senador, é que todos os estados e municípios possam aderir ao Simples por meio de convênios, permitindo às micro e pequenas empresas uma tributação diferenciada.
23/05/2003
Agência Senado
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