Jucá deve apresentar projeto para solucionar impasse em torno da MP das Filantrópicas
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta quinta-feira (20), em entrevista a jornalistas, que deverá apresentar na próxima semana projeto de lei regulamentando o processo de certificação de entidades filantrópicas. Com a medida, o líder pretende resolver o impasse gerado após decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves, de devolver ao Executivo a Medida Provisória 446/08, que trata do tema.
- Estamos buscando construir uma alternativa, em conjunto com todos os líderes, inclusive da oposição, para que tenhamos um novo texto que possa ser aprovado em regime de urgência e, portanto, para que não tenhamos o confronto de avaliar ou não a devolução da medida provisória - afirmou.
De acordo com Jucá, a proposta buscaria sanar os problemas apontados na MP, mudando, por exemplo, o mecanismo de renovação automática de entidades filantrópicas, previsto na medida provisória, e definindo formas de fiscalização especial para as que estão sendo investigadas.
- A idéia é construirmos, com todos os partidos, um texto mais rigoroso, mais duro, que efetivamente leve à punição de quem está incorrendo em crime fiscal - observou ele.
A busca de entendimento junto às lideranças do governo e da oposição, disse Jucá, visa construir uma saída que possa "pacificar esse tema e fazer justiça às entidades que estão atuando bem e punir as entidades que estão atuando mal".
Com a aprovação do projeto, Jucá acredita que a medida provisória perderia o objeto, o que evitaria o julgamento da decisão assumida por Garibaldi.
- Pode ser que não chegue a ocorrer a devolução [da MP 446/08], porque o governo pode entender que a MP perdeu o objeto e retirar a medida provisória - afirmou.
Depois de afirmar que Garibaldi é um homem sensato, Jucá se disse preocupado que uma possível devolução da MP abra um precedente, permitindo que futuros presidentes do Senado repitam o gesto sem qualquer critério.
- A decisão de devolver ao Executivo qualquer coisa dessa forma não deve ser tomada de forma individual por presidente do Senado, mas deve ser uma decisão coletiva de toda a Casa - opinou.
20/11/2008
Agência Senado
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