Projeto de Jucá sobre filantrópicas deve ser votado na próxima semana
"O meu projeto sobre as filantrópicas deve ser votado na próxima semana", informou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um dia após a Câmara dos Deputados ter rejeitado a Medida Provisória (MP 446/08) que alterava as regras para a certificação de entidades filantrópicas.
Em entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira (11), Jucá informou que, além do projeto de sua autoria (PLS 462/08), tramita na Câmara outra proposta tratando do mesmo assunto. O senador assegurou que não tem preferência sobre a votação de uma ou outra matéria, desde que atenda as necessidades do setor.
- O importante é que o projeto tenha o espírito de ampliar a fiscalização sobre as filantrópicas, averiguar as denúncias de irregularidades e descentralizar os processos de concessão - afirmou.
MP
A medida provisória rejeitada na Câmara, entre outras determinações, transferia a competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de analisar pedidos de concessão ou de renovação dos certificados de entidades filantrópicas, para ministérios de acordo com a área de atividade da instituição. Pela sistemática proposta na MP, os processos passariam a ser remetidos às pastas de saúde, assistência social e educação, por exemplo.
Insatisfeito com excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo e preocupado com a denúncia de que a MP 446 beneficiaria uma série de entidades filantrópicas em situação irregular, o então presidente do Senado Garibaldi Alves anunciou a devolução da proposta ao Poder Executivo, em novembro do ano passado. Para tomar tal decisão, utilizou-se do argumento de que a matéria não atendia aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância, que são exigidos para a edição de MPs.
Na época, Jucá chegou a apresentar recurso contra a decisão de Garibaldi na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), matéria até hoje não apreciada. Paralelamente, o parlamentar por Roraima resolveu também apresentar o PLS 462/08, que tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), para ser votado nesta última em decisão terminativa. O relator do projeto na CAS é o senador Flávio Arns (PT-PR) e, na CAE, é Valdir Raupp (PMDB-RO).
- Meu projeto aperta mais o cerco às filantrópicas, obriga a revisão de todas as concessões já realizadas e amplia a fiscalização - explicou Jucá em entrevista na última semana, ao anunciar também que sua proposta deverá ser votada em reunião conjunta da CAE e da CAS, para apressar a tramitação da matéria no Senado.
A rejeição
A rejeição da MP pela Câmara já havia sido acertada em reunião de líderes na semana passada, quando os parlamentares resolveram encerrar a discussão sobre a validade ou não da matéria, iniciada após a decisão de Garibaldi. Isso porque, com base na vigência da MP, o governo resolveu, a partir de janeiro, renovar mais de sete mil certificados de entidades filantrópicas para o biênio 2007/2009.
Em entrevista à Agência Senado na última semana, Juca afirmou que a decisão de Garibaldi foi importante, pois demonstrou a necessidade de se ampliar a fiscalização sobre as entidades filantrópicas.
11/02/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Jucá sobre entidades filantrópicas deverá ser votado na próxima semana
Projeto sobre estágios deve ser votado na próxima semana
Projeto que trata de reprodução assistida deve ser votado na próxima semana
Projeto que regula publicidade médica deve ser votado na próxima semana
Controle social sobre as contas públicas deve ser votado na próxima semana
HELOÍSA HELENA QUER PROJETO SOBRE SIGILO BANCÁRIO VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA