Romero Jucá acredita que acordo para modificar texto da MP das Filantrópicas deve sair antes da decisão da CCJ
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (20), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), manifestou sua expectativa de que seja possível estabelecer um acordo para modificar a Medida Provisória 446/08 - que altera as regras para a concessão e renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social - antes que seja revista, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, de devolver a MP ao Executivo. O recurso apresentado à decisão do presidente pelo próprio Jucá deverá ser julgado na reunião da comissão, na próxima quarta-feira (29).
Mesmo admitindo a possibilidade de a MP ser substituída por um projeto de lei, Romero Jucá considerou como alternativa plausível um acordo com os líderes partidários no Senado pelo qual sejam admitidas apenas modificações na redação do texto atual, retirando os dispositivos considerados inaceitáveis pela oposição. De acordo com seu entendimento, o ideal é que não se estabeleça um confronto nem com o presidente do Senado e nem com a Mesa.
- O que é fundamental agora é fazer as modificações, construir a nova redação da MP ou do dispositivo que renova a autorização e a licença dessas instituições e ter a aprovação da maioria do Senado- disse ele, considerando secundária a questão da definição do tipo de proposição para tratar do tema das entidades filantrópicas.
O presidente Garibaldi Alves alegou razões constitucionais e regimentais para enviar a medida provisória de volta ao Executivo. Um dos principais aspectos da MP questionados pela oposição se refere a dispositivo que prevê a renovação automática dos pedidos de renovação de certificados de filantropia mesmo para entidades que cometeram algum tipo de irregularidade.
- Nós queremos evitar o confronto porque, com relação à posição do presidente Garibaldi, entendemos que, de certa forma, não há nenhum tipo de conseqüência maior - afirmou.
Laércio Franzon / Agência Senado
20/11/2008
Agência Senado
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