Jucá diz que fundo regional pode ter R$ 1 bilhão já em 2004, o que traria o fim da guerra fiscal
O relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (2) que é possível que o Fundo de Desenvolvimento Regional venha a ter mais de R$ 1 bilhão já no ano que vem e que está definida a implantação da reforma em três etapas, até a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na última etapa, em 2007.
- Estamos muito próximos de fechar um acordo geral que atenda a todos, inclusive contemplando redução da carga tributária, eliminando mecanismos que possibilitariam criação de novos impostos - disse Romero Jucá, depois de uma reunião de mais de duas horas com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
Mercadante esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na segunda-feira (1º), para definir parâmetros para a reforma.
- Falta pouca coisa, o entendimento está bem próximo e esperamos ter definições sobre todos os itens pendentes ainda hoje, no máximo amanhã. A redução progressiva da CPMF também é possível, mas ainda não houve acordo sobre as etapas da redução, até que se chegue à alíquota de 0,08%.
A implantação do Fundo de Desenvolvimento Regional está ligada ao fim da guerra fiscal, conforme o relator.
- Vigindo o fundo, acaba a guerra fiscal, e isso não depende da implantação das cinco alíquotas únicas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O fim da guerra seria proibir a concessão de novos incentivos e fixar uma data para os já concedidos serem validados - disse Jucá. O Fundo de Desenvolvimento Regional vai beneficiar os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
02/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jucá prevê modelo tributário pós-guerra fiscal
Jucá diz que empresários e trabalhadores apoiam projeto contra a 'guerra fiscal'
Jucá pede que senadores participem de audiência pública da CAE sobre 'guerra fiscal' entre estados
COVAS: GUERRA FISCAL PODE LEVAR A "VIOLÊNCIA FRATRICIDA"
Solução para guerra fiscal não pode ser brusca, alertam especialistas
SENADO PODE VOTAR EMENDA PARA ACABAR COM A "GUERRA FISCAL"