Jucá pede que senadores participem de audiência pública da CAE sobre 'guerra fiscal' entre estados
Durante a sessão desta segunda-feira (25), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) convidou os demais senadores e senadoras a participarem da audiência pública que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira (26) para discutir a chamada "guerra fiscal" entre os estados.
Foram convidados para o debate o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Marques; o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Maurício Duque; o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.
Autor do requerimento que pediu a realização da audiência pública, Jucá é também autor do projeto de resolução do Senado (PRS 72/10) que servirá como base para as discussões. O projeto objetiva solucionar os problemas decorrentes da disputa fiscal que se estabeleceu entre os estados e proteger a produção nacional.
Na justificação do texto, Jucá explica que a entrada de mercadorias importadas em um estado gera, para esse estado, uma arrecadação potencial de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Isso, associado a políticas de incentivos fiscais pelos estados, na chamada "guerra fiscal", faz com que o ICMS seja instrumento para estabelecer vantagens comparativas aos produtos importados, em detrimento dos que são produzidos no país.
25/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Audiência vai debater guerra fiscal entre os estados
ACM ELOGIA DISCURSO DE SOUTO SOBRE A GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS
Ana Rita defende fim da guerra fiscal entre os estados e critérios uniformes para impostos
Iris propõe discussão de um novo pacto federativo para acabar com a guerra fiscal entre os estados
Jucá pede audiência pública sobre morte de pacientes em cirurgias
Hélio Costa lamenta desentendimento entre governadores sobre questão da guerra fiscal