Jucá diz que já existe acordo para desobstrução da pauta
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, anunciou nesta terça-feira (25), em Plenário, acordo fechado com os líderes partidários para desobstruir a pauta de votações do Senado, que se encontra trancada por duas medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei de conversão. A idéia é que se vote nesta quarta-feira (26) o projeto de resolução (PRS 55/07) que prevê o fim das sessões secretas no Senado, conforme proposta dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Suplicy (PT-SP), e possibilitar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs), criada por requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
- Iniciaríamos a votação limpando a pauta dos obstáculos que levam à votação de algumas matérias que são extremamente relevantes. Votaríamos as medidas provisórias, os projetos de lei que estão em urgência e, após a liberação da pauta do primeiro item, nós votaríamos o fim das sessões secretas aqui no Senado para a cassação de mandato e para outros procedimentos. Esse é um documento assinado por todas as lideranças partidárias. Foi uma questão encaminhada de forma bastante contundente pela oposição, e foi construído um entendimento nessa questão - disse.
Após essas matérias, Jucá explicou que o Plenário deverá votar indicações de autoridades e dar andamento às propostas de emendas constitucionais que propõem o fim da votação secreta. O Plenário também poderá votar autorizações para empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial ao governo federal, disse o líder do governo no Senado.
Jucá lembrou que também poderá ser votado o projeto de resolução (PRS 37/07) que prevê o afastamento obrigatório de membro da Mesa ou presidente de comissão que seja alvo de investigação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, embora tenha destacado que a matéria ainda requer acordo entre as lideranças partidárias.
- Nós também chegamos ao entendimento de que amanhã [quarta-feira] essa matéria precisa ser discutida na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania]. Mas é preciso que se construa um mecanismo que não fragilize, inclusive, a posição dos presidentes de comissões e membros da Mesa. Não pode ser qualquer denúncia a razão de se afastar um membro de um colegiado. Vamos precisar debruçar-nos sobre o assunto. Fica aqui o nosso compromisso de trabalharmos também nesse texto - disse.
25/09/2007
Agência Senado
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