Tebet quer desobstrução da pauta para votar PEC dos vereadores
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) fez um apelo aos líderes partidários no sentido de que busquem entendimento para votar as quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta do Senado. Ele completou que a desobstrução é necessária para que a Casa delibere sobre matérias importantes e que precisam ser apreciadas com urgência, como a proposta de emenda Constitucional (PEC), já aprovada na Câmara, que reduz o número de vereadores em todo o país.
Se a PEC que trata da redução do número de vereadores não for votada em junho, explicou, o corte no número de vagas para as câmaras municipais de todo o país será de 8.528 cadeiras, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro deste ano. Aprovada a proposta, o número de vereadores passará dos atuais 60.276 para 55.214, uma redução de 5.062 vagas.
- É preciso esclarecer que se essa PEC for aprovada, vai gerar uma economia estimada em R$ 430 milhões por ano. Se houvesse um aumento de despesa eu não estaria aqui nessa tribuna fazendo um apelo aos líderes para a aprovação da matéria. Além da economia, essa PEC faz justiça à representação dos municípios - afirmou Tebet.
Na avaliação do senador pelo Mato Grosso do Sul, mesmo que o Senado não aprove a proposta até o dia 10 de junho, os partidos não serão prejudicados. Ele comentou que o partido poderá realizar sua convenção no começo do mês baseado na resolução do TSE e repassar para a respectiva Executiva o poder de completar o número de vereadores caso a PEC seja aprovada posteriormente.
Em aparte, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) solidarizou-se com o pronunciamento de Tebet e lembrou que ele próprio fez um apelo semelhante na semana passada. O senador potiguar propôs um esforço concentrado para que várias matérias urgentes sejam aprovadas antes do recesso parlamentar de julho.
07/06/2004
Agência Senado
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