JUCÁ ELOGIA CÓDIGO DE TRÂNSITO



O Brasil não precisaria ser um dos campeões mundiais em perdas humanas e materiais decorrentes de acidentes de trânsito, já que dispõe de um excelente instrumento para coibir as infrações cometidas por motoristas: o Código de Trânsito Brasileiro. Esta é a opinião do senador Romero Jucá (PFL-RR), que fez discurso relembrando vários pontos importantes do código, aprovado por lei em 1997.
- Um dos mais visíveis indicadores do grau de civilização e de educação de um povo é seu comportamento no trânsito. As mortes e incapacitações drenam recursos preciosos para o nosso urgente desenvolvimento, além de causar a dor a tantas famílias todos os anos - disse Jucá.
Segundo o senador, essas perdas ocorrem apesar da severidade inédita das penas introduzidas na legislação brasileira pelo código. Dependendo da gravidade da infração cometida, que pode ser leve, grave ou gravíssima, os condutores de automóveis e outros veículos estão sujeitos a multas pesadas, remoção do veículo, suspensão do direito de dirigir e até detenção. A cada grau de infração corresponde um número de pontos, que se acumulam nos prontuários dos motoristas até o limite de 20 pontos, o que acarreta a suspensão temporária da carteira de habilitação.
Uma infração gravíssima, como dirigir alcoolizado ou transportar crianças no banco dianteiro do automóvel, vale sete pontos no prontuário e multa de 180 Ufirs, que pode ser multiplicada até cinco vezes, a depender de uma classificação de pesos. Outras infrações muito comuns e consideradas gravíssimas são a participação em "rachas" ou "pegas" e a recusa à prestação de socorro a vítimas de acidentes.
- O código, bem aplicado, promete marcar um novo tempo, mais civilizado, da história do uso do automóvel em nosso país e é o resultado de quatro anos e quatro meses de discussão aqui no Congresso Nacional sobre o projeto enviado pelo Poder Executivo. Isso nos dá a certeza de que foi exaustivamente debatido e de que representa o consenso da sociedade.

24/03/2000

Agência Senado


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