JUCÁ ELOGIA DECISÃO DE PRIORIZAR APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO ÍNDIO



O senador Romero Jucá (PSDB-RR) elogiou a decisão do governo de priorizar a aprovação do Estatuto do Índio, que já está tramitando na Câmara do Deputados há mais de 10 anos. Ele informou que o ministro da Justiça recém-empossado, José Gregori, encaminhou através dos líderes do governo na Câmara, para análise dos deputados, um estudo definindo procedimentos, garantias, estímulos, formas de apoio as comunidades indígenas, como demarcação de terra e direito de imagem dos índios.
- Mesmo sem entrar no mérito da matéria, o fundamental é que a questão do Estatuto do Índio seja debatida rapidamente na Câmara dos Deputados e possa vir ao Senado, para que ainda este ano tenhamos condições de oferecer este avanço para as comunidades indígenas dentro das comemorações dos 500 anos do descobrimento do Brasil - comentou Jucá.
Outro assunto abordado pelo senador foi uma proposta encaminhada pela Sociedade para o Desenvolvimento Comunitário e Qualidade Ambiental, que atua junto às etnias Taurepang, Macuxi e Wapixana, para resolução da situação fundiária da cidade de Pacaraima, na Terra Indígena de São Marcos.
Segundo o senador, os representantes dos índios propõem que seja realizado um estudo para excluir da terra indígena a área ou perímetro urbano hoje ocupado pela cidade de Pacaraíma, mediante um acordo de compensação aos índios de São Marcos. A Sociedade para o Desenvolvimento Comunitário e Qualidade Ambiental também quer a organização de uma comissão técnica especial para analisar a questão fundiária da região para que seja encontrada uma solução definitiva.
- A proposta mostra o entendimento dos índios e o seu desejo para que seja encontrada uma solução pacífica para garantir a demarcação das terras. Ela é uma demonstração de desprendimento e abre caminho para que a paz e a justiça possam se estabelecer - analisou.
Na presidência dos trabalhos, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressaltou a importância do Estatuto das Sociedades Indígenas e anunciou que ainda nesta quinta-feira, a Câmara estará realizando sessão especial sobre o tema. Na oportunidade, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) pediu que ficasse registrada "frase lapidar" do deputado José Genuíno (PT-SP) que, para o senador, seria um retrato do país: "Cassetete para o povo, festa para a elite e segurança para o Estado".

27/04/2000

Agência Senado


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