Jucá elogia recomposição de preços de medicamentos
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) elogiou a lista divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com os preços máximos de medicamentos, muitos dos quais terão seus valores reduzidos. Segundo informa a Anvisa, disse o senador, 372 remédios terão seus preços reduzidos aos níveis de março deste ano. Eles são produzidos por laboratórios que descumpriram o acordo firmado com o governo, elevando seus preços além dos valores permitidos.
De acordo com o senador, a primeira lista divulgada relaciona os preços máximos de 9.995 apresentações de medicamentos, duas outras listagens contêm 372 itens que poderão ser reajustados em até 2%, mas com recomposição nos valores de março, o que representa uma redução de até 55%.
Jucá afirmou que a quarta lista da Anvisa relaciona os medicamentos livres do controle de preços governamental. São produtos que podem ser vendidos sem receita médica e que têm alta concorrência no mercado.
- Depreende-se, daí, que os remédios cujos preços o governo está controlando são aqueles de maior necessidade da população, muitos dos quais são de uso constante ou prolongado, e cujos preços são bastante elevados - afirmou.
Segundo o senador, o reajuste nos preços dos medicamentos ocorrerá sempre no mês de março e, de acordo com as novas regras, só acontecerá a cada doze meses. A correção anunciada pelo Ministério da Saúde foi, portanto, a última deste ano, comemorou o senador.
O parlamentar informou ainda que essa recomposição de preços é uma exigência do Projeto de Lei de Conversão nº 23, aprovado pelo Senado no último dia 29, que define normas de regulação para o setor farmacêutico. Jucá foi o relator da matéria.
06/10/2003
Agência Senado
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