Expedito e Jucá pedem recomposição do FPM para municípios pequenos
Os senadores Expedito Júnior (PR-RO) e Romero Jucá (PMDB-RR) solicitaram nesta terça-feira (19) ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, que leve à Câmara dos Deputados o apelo dos dois para a votação urgente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 633/07. A matéria mantém para o exercício de 2008 os mesmos coeficientes utilizados em 2007 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Muitos municípios pequenos de Rondônia já estão sofrendo com a falta de recursos em função da recontagem de habitantes por parte do IBGE - explicou Expedito Júnior.
Aprovado no Senado com 51 votos favoráveis e uma abstenção no final do ano, o PLS 633/07, de autoria de Jucá, ganhou na Câmara o número 141/08. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no início de outubro os números preliminares da contagem da população brasileira feita em 2007, fazendo cair a parcela do FPM, que é proporcional à população.
Ao defender a aprovação da matéria, o relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse naquele momento que os números do novo recenseamento apresentados pelo IBGE revoltaram prefeitos de várias cidades brasileiras, que, em vários casos, propuseram recontagem.
Na sessão desta terça, Jucá observou que a diminuição do FPM poderá levar à demissão de servidores, uma vez que os prefeitos precisam respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que toca ao limite de gastos com servidores.
Expedito Júnior disse que, no caso de Rondônia, os municípios vão sofrer duplamente: O IBGE recontou os habitantes em 2007, mas, depois da recontagem, o estado começou a vivenciar aumento do fluxo migratório em razão das obras da hidrelétrica do Rio Madeira.
19/02/2008
Agência Senado
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