JUCÁ: GOVERNO FEDERAL ESTÁ MODERNIZANDO FUNDOS CONSTITUCIONAIS
O mais grave problema identificado no processo de incentivos fiscais dos fundos de investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), segundo o senador por Roraima, era a alta inadimplência dos projetos beneficiados, devido à inadequação dos critérios de seleção e à fiscalização ineficaz. Isso gerava a paralisação dos projetos e a perda dos investimentos efetuados, interferindo na saúde financeira dos fundos fiscais.
Para resolver o problema, explicou Romero Jucá, o Ministério da Integração Nacional adotou a possibilidade da conversão de debêntures em ações como única alternativa de resgate, e a liberação casada de recursos, sob autorização das entidades de desenvolvimento regional. Também foi determinada maior celeridade na aprovação dos pleitos e na liberação de recursos.
- Além disso, a integração com a Receita Federal deve reduzir drasticamente a ocorrência de fraudes no exercício de direitos de opção, impedindo que, sob o manto do incentivo, estejam embutidas a elisão e sonegação fiscal - afirmou Jucá. O senador elogiou o ministro Fernando Bezerra e o presidente Fernando Henrique Cardoso por buscarem melhorar a distribuição regional procurando atender às peculiaridades e potencialidades das diversas regiões.
23/11/2000
Agência Senado
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