COMISSÃO MISTA DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DECIDE AGUARDAR PROPOSTA DO GOVERNO
Segundo Jonas Pinheiro, a apresentação do relatório foi adiada porque o Ministério da Integração Regional ficou de enviar, até 3 de abril, uma proposta para complementar a da comissão mista, incluindo os setores da indústria e do turismo, já que os fundos constitucionais também os financia.
- O grupo técnico que formamos para nos assessorar na elaboração da nossa proposta, deu maior ênfase aos projetos ligados à agricultura. Agora, o ministério nos pede que esperemos um pouco mais para fazermos um texto consolidado e mais abrangente - esclareceu o senador.
O problema, segundo Pinheiro, é que o prazo para a MP tramitar na comissão expira no próximo dia 28 (quarta -feira). "A partir daí, qualquer desempenho que essa comissão tiver será extra-oficial", disse ele.
O senador, no entanto, assinalou que há uma posição informal da Mesa, admitindo que, mesmo quando as atividades da comissão mista prosseguirem depois do que seu prazo regimental tiver expirado, existe a possibilidade desse parecer consolidado ser votado pelo Plenário.
Jonas Pinheiro terá um encontro com o ministro, Fernando Bezerra, na véspera da reunião da comissão, marcada para o dia 5. Ele lembrou que há uma sessão do Congresso marcado para essa data. "Vamos nos empenhar para que nosso projeto consolidado entre na Ordem do Dia dessa reunião". O prazo para essa MP ser votada no Congresso se esgota no dia 11 de abril.
23/03/2000
Agência Senado
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