JUCÁ PEDE APROVAÇÃO DE PROJETO PARA VIABILIZAR AUMENTO DO MÍNIMO



O senador Romero Jucá (PSDB-RR) fez, nessa sexta-feira (01), um apelo à Câmara dos Deputados para a imediata aprovação do projeto que flexibiliza o sigilo bancário permitindo que a Receita Federal disponha de mais um mecanismo para combater a sonegação fiscal. O projeto, já aprovado por unanimidade no Senado, tramita na Câmara há vários anos e está sendo negociado como uma das fontes para gerar recursos destinados ao aumento do salários mínimo dos atuais R$ 151 para R$ 180.

Jucá criticou a decisão dos deputados que, na sessão desta quinta-feira (30), derrotaram o pedido de urgência para a votação do projeto.

- Um deles chegou a argumentar que o maior combate à sonegação fiscal iria levar os narcotraficantes a retirarem seu dinheiro dos bancos brasileiros colocando-o sob o colchão. Será que agora precisamos de leis que protejam os narcotraficantes? - perguntou.

O senador explicou que o projeto apenas autoriza a Receita Federal a cruzar os dados obtidos através da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com as declarações de Imposto de Renda para identificar quem está sonegando impostos. Para Jucá, o governo precisa cobrar esses impostos sonegados para dispor de mais recursos para o bem estar da população, dando-lhes melhor atendimento de saúde e educação e mais segurança pública.

Como relator adjunto do orçamento para 2001, Jucá explicou que o projeto que combate a sonegação é o único caminho viável para aumentar a arrecadação e permitir que o salário mínimo chegue a R$ 180. "Chegou a hora de se separar o joio do trigo no Congresso Nacional, identificando os partidos e parlamentares realmente interessados em defender o cidadão e a melhoria de suas condições de vida", concluiu.

01/12/2000

Agência Senado


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