Romero Jucá pede rapidez na aprovação de projeto que extingue contribuição do empregador sobre FGTS
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez nesta quarta-feira (4) um apelo aos líderes pela rapidez na votação do projeto de lei do Senado (PLS) 198/2007–Complementar, que acaba com o pagamento de contribuição social incidente sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 2013.
Relator do projeto, o senador explicou que a contribuição foi criada em 2001 para corrigir um desequilíbrio entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, determinada pelo Poder Judiciário, e o patrimônio do fundo. O senador lembrou que o valor pago pelos empregadores não vai diretamente para as mãos dos trabalhadores, mas para o fundo.
- É uma matéria que faz justiça e diminui o custo Brasil no momento em que precisamos efetivamente desonerar as empresas brasileiras – afirmou.
Segundo Jucá, o desequilíbrio entre a correção das contas e o patrimônio do FGTS, criado com a implementação dos Planos Verão e Collor I, acabou em 2010, motivo pelo qual o acréscimo teria perdido a razão. A intenção do senador é de que a matéria seja votada ainda nesta quarta-feira em plenário.
Usina
No mesmo pronunciamento, o senador falou sobre a ação do Ministério Público Federal contra a implantação de uma usina de etanol em Roraima. A ação pede a suspensão imediata do processo de licenciamento e o cancelamento da Licença Prévia de instalação da Usina e tem como base decreto que, em 2009, criou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e excluiu as áreas do bioma amazônico da produção.
Para o senador, a implantação da usina não fere o zoneamento porque o decreto, segundo ele, resguardava o direito adquirido com relação aos empreendimentos já aprovados e o empreendimento em questão teria sido licenciado antes do decreto.
- É um projeto importante para a economia de Roraima, um projeto que vai alavancar recursos – afirmou o senador, que descartou prejuízos à floresta Amazônica, já que o empreendimento se instalará em área de cerrado.
04/07/2012
Agência Senado
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