JUCÁ PROPÕE REPASSES PARA INSTITUIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresentou projeto de lei destinando 10% dos valores arrecadados com o seguro obrigatório de veículos automotores para instituições de primeiros socorros, prestados às vítimas de acidentes de trânsito. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo.Em sua justificação, Jucá argumenta que o seguro obrigatório de danos pessoais, causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT), tem objetivos humanitários de ressarcir cada vítima de acidentes de trânsito, no valor máximo de R$ 5.081,79. "Mas é preciso reconhecer que não tem cumprido seu papel a contento", argumenta.Segundo o senador por Roraima, isso acontece porque milhares de vítimas, e seus familiares, desconhecem seus direitos de indenização pelos prejuízos causados por morte e invalidez decorrentes de acidentes de trânsito. "Além disso, a corrupção, decorrente dessa ignorância, permite que advogados e funerárias se apropriem de quase tudo, aproveitando-se do estado emocional dos acidentados e de suas famílias".Jucá explica que 50% dos prêmios recolhidos pelas seguradoras que operam com o DPVAT são repassados, obrigatoriamente, ao Sistema Único de Saúde para custeio de assistência médica e hospitalar das vítimas. "Embora nada recebam desse seguro, há entidades que se dedicam ao atendimento dos acidentados, in loco, como é o caso da Fundação Anjos do Asfalto, na rodovia Presidente Dutra".Segundo Romero Jucá, com a aprovação de seu projeto, outras entidades semelhantes surgirão com a missão de salvar vidas, através do atendimento feito em rodovias estaduais e federais. "O DNER, que mantém contrato com os "Anjos", reconhece que a incidência de mortalidade, entre o local do acidente e o hospital, caiu de 70% para 0,4%. Além de salvar vidas, o sistema trouxe economia de R$ 55 milhões para os cofres públicos, em três anos de atuação".
15/07/1999
Agência Senado
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