JUCÁ PROPÕE SELO IDENTIFICANDO PRODUTOS QUE INCITAM À VIOLÊNCIA
O senador Romero Jucá (PFL-RR) defendeu hoje (dia 1º) a criação de um selo com a advertência "Este produto incentiva a violência", a ser afixado nas embalagens de brinquedos, fogos de artifício, roupas, filmes, revistas ou quaisquer outros produtos, publicações ou propagandas "que possam desenvolver atitudes de caráter nocivo ao comportamento social, por parte dos seus usuários". A medida consta de projeto de lei de autoria do senador, apresentado à Mesa do Senado na última sexta-feira.
Em outro projeto, a ser apresentado, propõe que o Legislativo autorize o Executivo a triplicar a carga tributária dos produtos portadores do selo, segundo informou.
- O que vai coibir esse tipo de produção é uma taxação mais dura, que representa uma regulação do mercado muito mais democrática do que a censura, uma alternativa que está sendo cogitada por alguns - disse. Para Jucá, implantar a censura prévia seria um retrocesso, "diante das conquistas que o retorno ao Estado de Direito Democrático proporcionou ao país".
O próprio senador aventou a possibilidade de seu projeto ser considerado "romântico". No entanto, acrescentou, se ele não é o ideal, "busca indicar caminhos para resolver a questão do recrudescimento da violência no país".
Romero Jucá também registrou que, a partir desta semana, em Brasília, o prefeito e vereadores do município de Caracaraí (RR) firmarão vários convênios com o governo federal nas áreas de educação, assistência social e saúde. Além desses, Jucá salientou convênio com o Ministério da Aeronáutica para a construção de aeroporto naquele município, o segundo mais populoso do estado. Conforme o senador, o aeroporto, que poderá receber aeronaves de maior porte, deverá estar concluído no final de 1998.01/12/1997
Agência Senado
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