ROMERO JUCÁ DEFENDE MAIOR TAXAÇÃO PARA PRODUTOS QUE INCITAM À VIOLÊNCIA
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) informou ao plenário nesta quarta-feira (dia 23) que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) se reunirá no próximo dia 15 de julho para, entre outros assuntos, discutir projeto de autoria do senador que estabelece maior taxação sobre produtos nacionais e importados que venham a ser declarados potencialmente deseducativos e incitadores à violência.Em defesa da proposta, Jucá explicou que caberá ao Conanda declarar quais produtos são deseducativos e incitam à violência, para que o Poder Executivo determine que eles serão taxados pela alíquota máxima do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Na opinião do senador, esses produtos atingem predominantemente crianças e adolescentes e sua proposta de sobretaxação procura reverter o quadro de crescente violência com a tentativa de tornar economicamente inviáveis os meios que contribuem para esse crescimento. Assim, exemplificou, filmes que constassem da lista do Conanda teriam condições competitivas inferiores aos que não fossem condenados pelo conselho.Romero Jucá também referiu-se a outro projeto de sua autoria que estende a exigência de registro, no órgão de Vigilância Sanitária, de produtos nacionais e estrangeiros propagandeados como medicinais, alimentícios e cosméticos "que impliquem na ingestão de drogas ou aplicações tópicas". O objetivo é garantir proteção à saúde do consumidor, dado que muitos desses produtos - para celulite, emagrecimento rápido, por exemplo - revelam-se inócuos.A senadora Heloísa Helena (PT-AL) elogiou ambos os projetos de Jucá e, ao destacar a importância das propostas, comentou artigo da revista Superinteressante desta semana, em que são apresentados vários dados científicos comprovando a influência de jogos violentos no comportamento de crianças e adolescentes.
23/06/1999
Agência Senado
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