Jucá quer agilizar projeto sobre mineração em terras indígenas
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) agradeceu à Câmara dos Deputados por designar uma comissão especial para aprofundar e agilizar a discussão de projeto, de autoria dele, que regulamenta a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.
Autor da proposição (PLS 121/95 no Senado e 1610/96 na Câmara), o senador observou que já havia pedido reiteradas vezes aos deputados que aperfeiçoassem, nas comissões daquela Casa, o texto da matéria, para seu posterior reexame pelos senadores.
Jucá disse ainda nesta segunda-feira (6) que o Ministério da Justiça e o Ministério Público também deverão ser ouvidos sobre o projeto, antes que ele seja votado. Lembrou que a matéria, apresentada há mais de 10 anos, "é fundamentalpara o controle da mineração em terras indígenas e seu enquadramento à nova legislação ambiental do país".
- A proposta disciplina a mineração sob o ponto de vista ambiental e prevê, inclusive, a distribuição de royalties às nações indígenas e o pagamento de impostos a população nas áreas exploradas - acrescentou.
11/06/2007
Agência Senado
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