Jucá quer estímulo ao primeiro emprego sem danos ao ajuste fiscal
Romero Jucá comprometeu-se a discutir com o governo e com os senadores, para encontrar uma solução capaz de manter o espírito dos projetos, sem, contudo, criar obstáculos ao ajuste fiscal, já que as propostas resultariam na concessão de incentivos fiscais e, portanto, em tese, na perda de receita tributária.
Ao defender sua proposta, Paulo Hartung disse que o problema do primeiro emprego hoje é preocupação em todo o mundo, porque as empresas quase sempre exigem experiência para admitir um trabalhador. Sem acesso ao primeiro emprego, não há como o jovem ter experiência, criando assim um ciclo vicioso, disse Hartung. Já Antero de Barros entende que o estímulo ao emprego não implica queda na arrecadação, já que, uma vez incorporados ao mercado de trabalho, os novos contingentes de trabalhadores serão também novos contribuintes. O relator das matérias, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), deu parecer favorável às propostas.
Também foi pedida vista de outros dois projetos discutidos na CAE - o que prevê repasse automático de recursos do salário-educação também para os municípios, de autoria do senador Álvaro Dias (sem partido-PR), e o que estende à região do Pantanal benefícios à agropecuária concedidos à região Nordeste. A CAE decidiu, ainda, acolher requerimento do senador Osmar Dias (sem partido-PR) para encaminhar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de sua autoria reduzindo de 12% para 7% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o trigo.
O senador quer, assim, submeter à CCJ parecer desfavorável ao seu projeto dado pelo relator, senador Bello Parga (PFL-MA), que o considerou inconstitucional, por entender que ao Senado não cabe reduzir alíquotas do ICMS, um imposto estadual. Entretanto, conforme lembrou o próprio relator e o autor do projeto, houve precedente nesse sentido, quando o Senado aprovou a chamada "Resolução Varig", que reduziu, em 1996, a alíquota do ICMS incidente sobre a prestação de serviço interestadual de transporte aéreo de passageiro e de carga, de 12% para 4%. Osmar Dias quer para os moinhos de trigo tratamento similar ao que foi dispensado pelo Senado às companhias aéreas.
28/08/2001
Agência Senado
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