PLENÁRIO APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO
O Senado aprovou ontem projeto de lei do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (Pepe). O projeto se destina a estimular oportunidades de emprego para jovens entre 14 e 18 anos.
De acordo com a proposta, as empresas poderão deduzir do Imposto de Renda e da contribuição social os encargos pagos com os jovens empregados. Por outro lado, ficam obrigadas a matricular o menor em um curso profissionalizante.
O plenário aprovou também as duas emendas apresentadas em plenário, que tiveram parecer favorável da relatora, senadora Emília Fernandes (PDT-RS). As emendas foram apresentadas pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Uma delas, em razão dos altos índices de desemprego, reduziu de 25% para 10% o limite máximo de vagas a serem preenchidas nas condições do Pepe. A outra obrigou a matrícula do menor empregado em uma escola de primeiro grau, caso este não tenha completado a oitava série do curso fundamental. Foi aprovada subemenda a essa segunda, possibilitando a matrícula também em cursos e exames supletivos do primeiro grau.
O autor do projeto pediu destaque para votação em separado do último artigo, o sétimo, do projeto. É que, apresentado em 1995, trazia a tradicional finalização "revogam-se as disposições em contrário", hoje tecnicamente errônea, já que é necessário incluir a legislação revogada. O artigo foi rejeitado. O projeto, aprovado, vai à comissão diretora para elaboração da redação final.
20/05/1998
Agência Senado
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