Jucá quer incluir na Constituição obrigação de reduzir carga tributária
O relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai propor uma emenda constitucional que vincule a carga tributária brasileira ao desempenho macroeconômico do país.
- Quando o país conseguir resolver seus problemas de endividamento, de recessão, o excedente de dinheiro será destinado metade para o próprio governo investir, e a outra metade devolvida à sociedade na forma de redução de impostos - explicou Jucá.
O senador não vai mais apresentar o relatório nesta quarta-feira (15), mas apenas na próxima semana, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da quarta-feira, dia 22, para começo da discussão.
- Tenho que analisar as reivindicações dos prefeitos, dos governadores, as sugestões dos técnicos, para fechar o relatório - disse Jucá.
Depois da leitura na CCJ, haverá um pedido de vista de uma semana para análise dos senadores e votação. O senador confirmou que vários pontos da proposta que veio da Câmara dos Deputados foram mantidos.
Jucá citou os principais pontos preservados do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG): cinco alíquotas para o ICMS, a serem definidas pelo Conselho de Secretários de Fazenda (Confaz) e pelo Senado; fim da guerra fiscal no prazo de 11 anos; manutenção do Simples nacional, para facilitar a vida das pequenas e micro-empresas; desoneração tributária da cesta básica, de medicamentos e de insumos para agropecuária.
Alguns pontos, no entanto, dependem ainda de análise e negociação. O Fundo de Desenvolvimento Regional (R$ 2 bilhões retirados da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda), que veio da Câmara destinado a empréstimos a empresas privadas, está sendo reivindicado pelos governadores para investimento em infra-estrutura. Os estados exportadores querem aumento no Fundo de Compensação para Exportações. Alguns estados querem que apenas os incentivos fiscais concedidos pelos estados até 30 de abril sejam considerados válidos, outros querem a partir de 30 de setembro e outros ainda querem ampliar o prazo.
Jucá disse que terá ainda que analisar o pedido de aumento da participação dos municípios na Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e de aumento do Fundo de Participação dos Municípios.
- Temos que ver se isso não vai implicar aumento da carga tributária, porque não há de onde retirar dinheiro para atender a tantas reivindicações. Quem conhecer o milagre da multiplicação, por favor, me procure - brincou.
14/10/2003
Agência Senado
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