Jucá: requerimento de CPI vai ser apresentado mesmo sem assinaturas da oposição
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que como ex-líder do governo Fernando Henrique Cardoso e atual líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Senado propõe a comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar as despesas feitas nos dois governos nos últimos dez anos a fim de que a sociedade tenha uma visão justa e não partidária da questão. Por cerca de meia hora nesta sexta-feira (8), sem contar diversos apartes a outros oradores, Romero Jucá ocupou a tribuna do Senado para, conforme explicou, registrar seu posicionamento sobre o assunto que tem permanecido na pauta de discussões nos últimos dias.
Em aparte solicitado logo no início do pronunciamento, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que esse não é o momento de investigar o governo FHC. Na opinião de Alvaro Dias, Jucá quer desviar o foco das investigações. O líder do governo informou que se os senadores de oposição retirarem suas assinaturas de apoio à CPI, ele apresentará o requerimento somente com os signatários da base do governo.
- Primeiro, quero registrar por que pedi a CPI dos cartões ou da tapioca, como alguns a estão chamando. Pedi-a porque foi o assunto que permeou a sociedade no período anterior ao início dos trabalhos legislativos - afirmou.
Depois de ressaltar que não tem dúvidas sobre a seriedade do ex-presidente Fernando Henrique ou do presidente Lula, Jucá apresentou dados sobre as despesas do governo federal de 2001 a 2007.
Em 2001, cartão de pagamento: zero; conta tipo B, adiantamento em dinheiro: R$ 213 milhões. Em 2007, cartão de pagamento: R$ 78 milhões; pronto pagamento em espécie, R$ 99 milhões. Valor total: 177 milhões, "por conta do censo agropecuário, do censo das pequenas cidades e do Pan", informou Jucá.
Esses dados, continuou explicando o senador, referem-se aos gastos de suprimento de fundos, incluídas as contas bancárias destinadas à sua movimentação - contas tipo B - e os cartões de pagamento e sua utilização em despesas eventuais e, também, saques em espécie.
Jucá disse que para uma análise apartidária e justa das despesas não se pode limitar a investigação da CPI aos "cartões de pagamento". O cartão de pagamento é a forma de dar adiantamento, explicou ainda.
- Como era a forma de dar adiantamento antes do cartão de pagamento? Dinheiro vivo. Dinheiro vivo na mão do cidadão, que ia e pagava as despesas e apresentava a conta do jeito que queria, e não ia para o Portal da Transparência, não. Ia para a contabilidade e ficava lá - argumentou Jucá.
O líder acrescentou que é preciso fazer a análise da despesa como um todo, não só dos gastos com o cartão de pagamento. Isso porque, segundo lembrou, o cartão de pagamento é a forma de repassar o dinheiro.
- O que temos de discutir não é a forma, não é o sofá da sala, e sim o gasto. Quanto se gastou e em que se gastou, que tipo de gasto equivocado está sendo feito para que se possa punir - informou ainda.
Tanto o cartão corporativo, quanto o Portal da Transparência são, na avaliação de Jucá, avanços do controle da sociedade sobre as despesas do governo. Por isso, o líder defendeu da tribuna que se esses instrumentos não forem suficientes ou não forem eficazes que se crie normas para aperfeiçoá-los. Inclusive, como salientou, normas que sirvam não só para o atual, mas também para os futuros governos, para a sociedade brasileira e para o dinheiro público.
- Fala-se da questão da segurança. Será que os agentes de segurança do atual governo do Presidente Lula, na sua grande maioria, não eram os agentes de segurança do governo Fernando Henrique? Será que mudaram? Os gastos dos ministérios mudaram? - indagou o senador.
Ele disse que a instituição que mais sacou recursos em espécie neste ano de 2007 foi o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses saques foram para pagar despesas com o senso agropecuário, nas pequenas e médias cidades.
- Então, vamos olhar com seriedade. Agora, se há equívocos, vamos punir quem o fez - afirmou.
Requerimento
O líder explicou em seu pronunciamento os motivos que o levaram a acrescentar informações à mão no requerimento de criação da CPI do cartão corporativo. Segundo Jucá, a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, o informou sobre a necessidade de complementar dados no documento, porque faltava o número de integrantes da comissão e não constava o prazo de funcionamento da CPI.
- Fiz a complementação à mão. Não fiz rasura, acrescentei informações. Mandei uma correspondência para cada senador e cada senadora que assinaram o pedido da CPI, pedindo autorização para fazer isso. E já tive a confirmação de 22 senadoras e senadores, que a autorizaram - explicou Jucá.
Depois dessas providências, anunciou que irá reapresentar o requerimento na segunda-feira (11), com o complemento feito à mão, pois acredita que esse procedimento não está errado.
- Vinte e dois senadores já a autorizaram, e 27 ou mais assinarão esta CPI. E é claro que voltarei a falar com todos os senadores, respeitando a orientação do líder do Partido do Democratas, senador José Agripino, e do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio. A idéia é não expor ninguém, nem fazer jogada suja com quem quer que seja. Queremos trabalhar aqui com seriedade e, volto a dizer, com serenidade - argumentou.
08/02/2008
Agência Senado
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