Requerimento de CPI será lido depois de conferidas as assinaturas
Dutra consultou o senador Jader Barbalho a propósito do encontro realizado no início da tarde, no qual as lideranças entregaram ao presidente do Senado o requerimento, com o número de assinaturas constitucionalmente previsto.
Na ocasião foi solicitado que o documento fosse lido em sessão do Senado, a exemplo do que já vem ocorrendo com vetos presidenciais e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, a princípio, também deveriam ser lidas em sessão conjunta do Congresso Nacional. Caso isso não fosse possível, as lideranças oposicionistas solicitavam que fosse marcada uma sessão extraordinária do Congresso exclusivamente destinada à leitura do requerimento.
O senador Jader Barbalho respondeu que a leitura em sessão do Senado não estava prevista no Regimento da Casa e que não havia nenhum precedente a respeito da questão. Quanto à realização de uma sessão extraordinária, o presidente do Senado ponderou que existia uma preliminar a ser atendida, que era a conferência das assinaturas dos parlamentares. Os autógrafos dos senadores já haviam sido conferidos, mas faltavam os dos deputados. Barbalho informou que a secretaria-geral da Mesa do Senado já havia enviado o requerimento à Câmara para conferência e a sessão para leitura do documento será marcada quando essa preliminar estiver atendida.
09/05/2001
Agência Senado
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