JUCÁ: ROLAGEM DA DÍVIDA DE SÃO PAULO FAVORECE TODO O PAÍS
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) defendeu nesta terça-feira (dia 02) a aprovação do contrato proposto pelo governo para rolar em 30 anos a dívida de R$10,5 bilhões do município de São Paulo, sob o argumento de que a inviabilização do acordo para a rolagem da dívida beneficiaria o atual prefeito, Celso Pitta. O senador sustentou que a rolagem propiciará o pagamento do débito pela população e pela prefeitura paulistana, enquanto a não rolagem resultaria no fato de que o débito cairia nas mãos da União e de todos os brasileiros. Jucá argumentou que São Paulo não vem pagando nada e que, a partir da autorização do Senado, começará a desembolsar R$ 60 milhões por mês. Também afiançou que a rolagem do débito de São Paulo difere da negociação da dívida de outros estados e municípios, porque a Resolução 78 do Senado deixou claro que, para a rolagem, deve-se levar em conta apenas a emissão de títulos para pagamento de precatórios, não a forma como foram utilizados.O relator também sustentou que não está ainda comprovada a emissão irregular dos títulos de São Paulo. E manifestou-se contra as emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Eduardo Dutra (PT-SE), que desejavam separar do total da dívida a parcela equivalente aos títulos que, na avaliação da CPI dos Precatórios, foram emitidos irregularmente. Por outro lado, Jucá declarou-se favorável à emenda do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que explicita que a rolagem da dívida em 360 meses não isenta de responsabilidade os administradores responsáveis pela aplicação irregular dos recursos.
02/05/2000
Agência Senado
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