Jucá sugere que orçamento e royalties sejam votados na próxima semana
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúne às 11h30 com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para definir as datas de votação do orçamento de 2013 e do veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties. O segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), estará na reunião e vai sugerir que essas votações ocorram terça (05) e quarta-feira (06) da próxima semana.
– Eu estou propondo esses dois dias. Mas o presidente Renan ainda vai conversar com os líderes. Depois desse entendimento com Henrique Eduardo Alves e com os líderes partidários é que as datas serão marcadas.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27), derrubou a liminar em que o ministro Luiz Fux exigia a votação em ordem cronológica dos mais de 3 mil vetos pendentes de votação no Congresso. Jucá afirmou que, com essa decisão, o Congresso agora fica liberado para votar esses vetos conforme suas prioridades. Ele entende que Renan Calheiros vai fazer uma programação para essas votações, novamente em entendimento com os líderes partidários.
Assinada em dezembro do ano passado, a liminar de Fux atendeu a mandado de segurança protocolado por parlamentares do Rio de Janeiro e suspendia, liminarmente, a votação do veto presidencial à lei dos royalties, sob o argumento de que a Constituição exige que o exame de vetos observe a ordem cronológica.
28/02/2013
Agência Senado
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