Jucá vai propor ‘PAC dos lixões’ no orçamento de 2013
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou da tribuna, nesta sexta-feira (25), que está propondo, como relator do Orçamento da União de 2013, “um PAC dos resíduos sólidos” – uma vertente do Programa de Aceleração do Crescimento para financiar o fim dos lixões, bem como o tratamento e a coleta seletiva do lixo.
Jucá disse que a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, representa um avanço importante, mas precisa de recursos para ser implementada. Segundo ele, a maioria dos municípios brasileiros não tem dinheiro para colocar em prática metas dessa política previstas para 2014.
O parlamentar observou que os catadores de matéria reciclável somam 400 mil homens e 600 mil mulheres, 10% dos quais pertencentes a uma de mais de 1.100 organizações em funcionamento. Segundo o senador, 60% dessas organizações operam em níveis exageradamente baixos de eficiência.
Em conseqüência, acrescentou, a renda média dos catadores não chega a atingir o valor do salário mínimo, situando-se entre R$ 420,00 e R$ 520,00. A faixa de instrução mais frequente dessas pessoas vai da 5ª à 8ª série do ensino fundamental, ainda de acordo com Jucá.
O senador disse que os catadores “vivem em situação de extrema pobreza e de extremo aviltamento das condições de higiene para desenvolver o seu trabalho nos lixões”. Com o PAC dos resíduos sólidos, Jucá pretende oferecer a esses catadores treinamento, capacitação e organização em cooperativas.
– E esse processo de reciclagem deve ser fortalecido para gerar uma renda efetivamente melhor do que a de hoje – acrescentou.
25/05/2012
Agência Senado
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