Jucá diz que frente parlamentar em defesa dos municípios deve propor mudanças na reforma tributária
A partir de iniciativa da bancada do PMDB, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) falou nesta sexta-feira (8), em Plenário, sobre a criação, no Senado, da frente parlamentar em favor do municípios, formada por senadores de diversos partidos. A principal missão da frente, informou Jucá, é examinar e propor mudanças na reforma tributária, de forma a encontrar uma solução equilibrada para atender à situação dos municípios.
O senador disse que a instalação da frente parlamentar contou com a presença de diversos senadores, como o líder do PFL, senador José Agripino (RN), o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o senador Eduardo Azeredo (MG), em nome da liderança do PSDB.
- Estamos em busca de um encaminhamento que possa redefinir a política tributária brasileira, de forma a inserir a recuperação dos municípios. Senadores, deputados e o governo federal estão sensíveis à situação dos municípios. Há a preocupação necessária para buscar um bom entendimento - disse Jucá, para quem o debate não se restringe à reforma da Constituição, atingindo também a legislação infraconstitucional.
Ele registrou que o governo está atento para que não haja impacto no repasse de recursos do Imposto de Renda ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este mês por causa dos efeitos da devolução aos contribuintes.
- O município é onde o cidadão vive, onde há a primeira cobrança por serviços públicos. Os prefeitos estão se organizando, prevendo inclusive manifestações de protesto. Mas tenho certeza que o entendimento vai prevalecer e que não será necessária confrontação. Esta é a Casa da Federação, da paridade. Aqui existe o equilíbrio necessário para discutir o modelo de pacto federativo, o desenvolvimento regional e a retomada do crescimento, principalmente nos estados mais pobres do país - analisou o senador.
IPI DOS AUTOMÓVEIS
Em seu pronunciamento, Jucá também elogiou a decisão do governo de reduzir em três pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis com motores até 2 mil cilindradas. Junto com a iniciativa do governo, o senador destacou que a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) anunciou que as demissões dos funcionários da Volkswagen serão revistas.
- Esse é um fato auspicioso. Demonstra que o governo tem uma política voltada para ampliar as relações de produção, com respostas positivas da iniciativa privada. Esse acordo importante não deve se restringir à indústria automobilística, mas deve ser estendido a outros setores que enfrentam o desemprego no Brasil - sugeriu Jucá.
Por fim, o senador anunciou a realização do I Encontro Internacional de Plantio Direto e II Encontro de Roraima de Plantio Direto, em Boa Vista (RR), com a presença de agricultores da Venezuela. De acordo com Jucá, o estado luta para se transformar numa importante fronteira agrícola, de forma moderna e sustentável, em estrito cumprimento da legislação ambiental.
- Roraima tem campos naturais, áreas de várzea agricultáveis onde é plantado arroz, com alta produtividade e qualidade. O plantio de soja também apresenta das melhores rentabilidades no país. Fico feliz porque a soja foi levada para Roraima no meu governo. E essa experiência se mostra vitoriosa - declarou.
08/08/2003
Agência Senado
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