Judiciário apresenta substitutivo a projeto que pode ampliar recursos
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Felipe Vasques Magalhães, entregou hoje, no final da manhã, ao presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Francisco Appio (PPB), substitutivo ao projeto de lei de autoria do próprio Poder Judiciário, em tramitação no Legislativo, que propõe a fiscalização e gerenciamento dos recursos provenientes dos depósitos judiciais.
Acompanhado pelos quatro vice-presidentes do TJ, Magalhães expôs aos deputados que participavam da reunião de líderes os principais pontos da proposta. Ele reiterou a necessidade da matéria ser apreciada em plenário o mais rápido possível.
Tornada lei, a proposição poderá gerar, segundo cálculos do Judiciário, quase R$ 3 milhões mensais. O montante seria proveniente de parte da remuneração recebida pelas instituições bancárias que hoje detém os depósitos.
Complementando o projeto inicial, entregue ao presidente Sérgio Zambiasi (PTB) no início de março, o substitutivo que chegou hoje à Assembléia visa incrementar as receitas do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário sem ônus ao Estado.
Segundo o presidente do TJ, o projeto é baseado em proposta adotada pelo colegiado de tribunais estaduais de todo o País. No Estado, a iniciativa nasce também da necessidade de adaptar o orçamento do Poder às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O magistrado salientou que a proposta, embora inédita no Rio Grande, já foi adotada por outros seis estados brasileiros.
"Confesso que, em termos materiais, a Justiça gaúcha está ficando para trás", disse Magalhães, preocupado com a necessidade de novas obras e modernização do sistema de informática.
Oxigênio- Magalhães citou o exemplo do Estado de Minas Gerais, onde o Poder Judiciário já fiscaliza e gerencia os depósitos. No ano passado, o Banco do Brasil, instituição para a qual foram encaminhados os depósitos judiciais, entregou à Justiça mineira uma média de R$ 6 milhões mensais.
O desembargador explicou que os recursos provenientes do novo procedimento não cobrirão despesas com pessoal, destinando-se exclusivamente à ampliação e à manutenção da estrutura do Poder sem criação de nova receita. "É o oxigênio de que precisamos", disse.
Magalhães reconheceu que, hoje, "é impossível saber ao certo nem mesmo quantas contas desse tipo existem no Estado". O desembargador estima em R$ 600 milhões o montante que circula em instituições como o Banrisul, o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Segundo ele, são realizados diariamente centenas de depósitos e retiradas nas 160 comarcas do Rio Grande.
Uma vez aprovado o projeto, o presidente do TJ pretende "conversar com as instituições financeiras para determinar percentuais de remuneração". Ele acredita que a medida poderá representar uma saída eficaz para as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal sem que sejam necessários cortes de algumas categorias de servidores ou extinção dos chamados Juizados Especiais.
06/20/2001
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