Assembléia recebe projeto que pode ampliar recursos do Judiciário
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Vasques Magalhães, entregou na manhã de hoje ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), projeto que propõe a fiscalização e gerenciamento dos recursos provenientes dos depósitos judiciais. A iniciativa, visa incrementar as receitas do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário sem ônus ao Estado. Também foram encaminhados ao Legislativo os pedidos de desarquivamento de outros nove projetos de origem do Judiciário, praxe ocorrida na retomada dos trabalhos dos dois poderes.
Segundo o presidente do TJ, o novo projeto resulta da preocupação do Judiciário em adaptar seu orçamento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Luiz Felipe Vasques Magalhães salientou que a iniciativa, embora inédita no Rio Grande, já foi adotada por outros seis estados brasileiros, entre eles o Rio de Janeiro, Ceará e Santa Catarina.
O desembargador explicou que os recursos provenientes do gerenciamento dos depósitos judiciais não cobrirão despesas com pessoal, destinando-se exclusivamente à ampliação e à manutenção da estrutura do Poder sem que seja necessária a criação de nova receita. "É o oxigênio de que precisamos", disse.
Magalhães reconheceu que, hoje, "é impossível saber ao certo nem mesmo quantas contas desse tipo existem no Estado". O desembargador estima em R$ 600 milhões o montante que circula em instituições como o Banrisul, o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Segundo ele, são realizados diariamente centenas de depósitos e retiradas nas 160 comarcas do Rio Grande.
Uma vez aprovado o projeto, o presidente do TJ pretende "conversar com as instituições financeiras para determinar percentuais de remuneração". Ele acredita que a medida poderá representar uma saída eficaz para as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal sem que sejam necessários cortes de algumas categorias de servidores ou extinção dos chamados Juizados Especiais.
O presidente da Assembléia elogiou a iniciativa. Para o deputado Sérgio Zambiasi, o projeto pode significar uma "saída inteligente, sem ônus para os cofres públicos". O parlamentar reconheceu as dificuldades que o Judiciário enfrenta para se adaptar à LRF.
"Quando um segmento está ameaçado, compromete-se o Estado como um todo. E soluções eficientes exigem grande exercício de criatividade como este, que deveria ser observado com atenção pelos demais poderes", disse. Zambiasi acredita que "em breve o Plenário estará apreciando a matéria.
03/01/2001
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