Judiciário apresenta sugestões para o combate à impunidade e à lentidão da Justiça
Os cinco senadores do Grupo de Trabalho para a Reforma Processual Penal receberam nesta terça-feira (14) da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, sugestões para o aprimoramento de seis projetos de lei que tratam do combate à impunidade e à lentidão dos processos judiciais. As propostas tramitam atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e poderão começar a ser votadas pelo colegiado até o final deste mês, disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) após o encontro.
O grupo de trabalho, que funciona no âmbito da comissão, também é composto pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Péres (PDT-AM), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e Romeu Tuma (DEM-SP). As sugestões aos projetos foram obtidas a partir de levantamento realizado pelo STF junto a membros de todas as instâncias do Judiciário.
- Estamos levando isso agora para a comissão avaliar. E eu vou sugerir ao presidente da CCJ para votarmos nas duas últimas semanas de agosto. Foram apresentadas sugestões do que deveria ser suprimido, e o motivo pelo qual devemos suprimir, e também sugestões para o aprimoramento de cada um dos projetos. O Supremo [Tribunal Federal] vai dar continuidade ainda a esse trabalho e, na metade de setembro, retornaremos para receber do Judiciário sugestões de outros projetos e matérias que visem alterar o Código de Processo Penal - disse Ideli em entrevista à imprensa.
As seis propostas que se encontram na CCJ são o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2007, que dispõe sobre a produção de provas no processo penal; o PLC 20/2007, que dispõe sobre o procedimento aplicado no Tribunal do Júri; o PLC 36/2007, que dispõe sobre procedimentos no processo penal; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional 45 no que diz respeito ao prazo razoável para a conclusão da ação penal; o PLS 268/2007, que dispõe sobre a prioridade no processo de crimes praticados por funcionário público; e o PLS 281/2007, que dispõe sobre prazo para julgamento das ações penais originárias dos tribunais superiores.
Ideli ressaltou que alguns desses projetos já tramitaram na Câmara, mas que poderão ser aperfeiçoadas pelo Senado, a partir de análise feita pelos parlamentares da CCJ.
-Sofrendo alterações o que veio da Câmara, vamos ter que entrar em negociação com a Casa para agilizar. Nós já fizemos um contato preliminar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele sinalizou positivamente e está interessado em fazer a interligação entre as duas Casas. E, do meu ponto de vista, a matéria é relevante, urgente e necessária. Portanto, acho que teremos a colaboração das duas Casas para termos a votação - concluiu.
14/08/2007
Agência Senado
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