Juiz defende valorização da primeira instância
Na sabatina a que se submeteu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (26), o juiz Teori Albino Zavascki defendeu, como forma de filtrar o número de processos que chegam às instâncias superiores, a valorização do juiz de primeira instância. Em resposta aos senadores Demóstenes Torres (PFL-GO) e Marcelo Crivella (PL-RJ), o juiz, indicado para ocupar vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse acreditar que essa seja a melhor fórmula para diminuir o número de processos que esperam julgamento em terceira instância.
Crivella questionou o juiz acerca da necessidade de dobrar o número de ministros do STJ de 33 para 66, tendo em vista, inclusive, que o prédio do tribunal, em Brasília, tem espaço suficiente para a instalação desse número de ministros. Já Demóstenes defendeu uma revisão das possibilidades recursais para que o recurso ao segundo grau seja exclusivo para decisões jurídicas, limitando a apresentação dos fatos e produção de provas à primeira instância.
- A resposta depende do modelo de Judiciário que queremos. Se as causas continuarem chegando da maneira como estão aos tribunais superiores, precisaremos mais que duplicar o número de juízes do STJ. Ou esse número é artificial ou humanamente é impossível que o julgamento seja maduro e adequado - declarou.
O senador Magno Malta (PL-ES) criticou o fato de as brechas nas leis permitirem que aqueles que podem contratar bons advogados, como traficantes de drogas, consigam protelar as decisões e até se livrar de condenações. O senador também anunciou que deve apresentar projeto para proibir que ministros de tribunais superiores possam advogar depois da aposentadoria.
Zavascki admitiu que um bom advogado faz grande diferença no processo, já que o juiz só pode decidir de acordo com o material que recebe e o seu papel é fazer a defesa ou promover a investigação. Como solução, o juiz sugeriu que seja implantado um sistema adequado de Defensoria Pública. Ele também considera que a proibição de que magistrados voltem a advogar não é uma boa solução. -O problema está na própria organização do sistema-, afirmou.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) questionou se o país tem leis em excesso. Ele também quis saber a opinião do juiz sobre as reformas constitucionais frente à posição do ministro Marco Aurélio Mello, presidente do STF, de que a Constituição está sendo emendada demais. O juiz criticou a tendência a institucionalizar constitucionalmente não apenas os problemas essenciais, mas também os periféricos. Como exemplo, Zavascki citou a reforma do Judiciário, que poderia se ater a tópicos importantes, como o controle externo do Judiciário e o efeito vinculante.
26/02/2003
Agência Senado
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