JULIO CAMPOS DEFENDE DIREITO DE VISITA DOS AVÓS
Projeto de lei que garante aos avós o direito de visitar os netos em caso de separação judicial dos pais foi apresentado pelo senador Júlio Campos (PFL-MT) e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.
A proposição acrescenta à Lei nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de convivência com cada um dos avós e altera o Código de Processo Civil, ressalvando que, em caso de separação judicial do casal, o juiz poderá regular o direito de visitas dos avós aos netos.
Pondera Júlio Campos que o Brasil vem experimentando "uma verdadeira revolução de costumes para pior", com a "degradação das famílias e dos grupos comunitários". Com a convivência, os avós podem desempenhar, na opinião do senador, "papel de relevo junto aos netos na tecitura de ambiente que inspire segurança e permita a transferência de informações atávicas".
O projeto não remove o obstáculo criado por dispositivo do estatuto que proíbe a adoção da criança por ascendentes e irmãos, embora o senador manifeste desacordo em sua justificação: "A lei brasileira faculta o direito de adotar a qualquer outra pessoa, ainda que estrangeira, mas não aos próprios avós - enfatiza Júlio Campos, deixando claro que seu projeto não abre brechas para a transferência da guarda. "Por mais degradada que seja a mãe ou o pai biológicos de uma criança, a transferência do pátrio poder jamais poderá favorecer aos avós", esclarece.
Menos controversa, a proibição de visitar a criança - algumas vezes feita aos avós por intransigência do ex-cônjuge que detém a guarda do menor - também é considerada "injusta e inaceitável" pelo autor. Em decorrência do conflito judicial, um dos pais, "sem razão plausível, amplia os próprios poderes para além das disposições proferidas na sentença" e passa a criar obstáculos dessa natureza, argumenta.
- Embora o direito a essas visitas se revista de sentido natural, inerente à ancestralidade, não há previsão que as autorize e garanta legalmente - enfatiza Campos, que pretende, com seu projeto, preencher essa lacuna.
14/05/1998
Agência Senado
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