JÚLIO CAMPOS QUER QUE FUNCIONÁRIO TENHA O DIREITO DE ESCOLHER SEU BANCO
Por meio de projeto de lei, osenador Júlio Campos (PFL-MT) quer garantir que os funcionários de empresas ou outrasinstituições possam escolher o banco onde são depositados seus salários. Atualmente,ao empregado é indicado um banco onde ele deve abrir uma conta a fim de receber seusvencimentos (conta funcional), o que caracteriza, na visão do senador, "uma coaçãoe uma limitação da liberdade individual do cidadão". - Segundo as regras hojevigentes, é a empresa que escolhe o banco onde o depósito dos salários é feito. E elao faz em função de suas conveniências empresariais. Ao empregado nada é perguntado,nem lhe são oferecidas alternativas que lhe possam ser mais interessantes - argumentouJúlio Campos, que defendeu sua proposta em plenário. O projeto apresentado pelo senadoracrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dar ao empregadoo direito de eleger o banco de sua preferência. A medida também pode, segundo JúlioCampos, possibilitar que o trabalhador reduza os custos na gestão de suas contas,negociando tarifas com uma instituição financeira que lhe inspire confiança. - Se obanco onde a empresa costuma depositar os salários estiver interessado em atrair todos osempregados que, então, lhes ofereça vantagens em relação aos outros. Os bancos auferemvultosos lucros com a gestão da massa de salários antes de liberá-la para as contasindividuais - disse o senador. Para Júlio Campos, os governos federal, estaduais emunicipais devem ser os primeiros a implantar a nova sistemática, já que são os maioresempregadores do país "e, via de regra, impõem a seus funcionários o uso do Bancodo Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos bancos estaduais". - Um dos pilares dademocracia é a liberdade de escolha dos cidadãos, sem imposições do Estado e sem feriros direitos dos seus concidadãos. Permitir que o empregado indique o banco onde desejareceber o pagamento a que faz jus significa confirmar esse direito fundamental de cadacidadão. Eliminam-se, assim, o caráter compulsório da conta e a prática da reserva demercado - sustentou.
18/01/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
JÚLIO CAMPOS SUGERE QUE SALA DA CAE TENHA O NOME DE VILSON KLEINÜBING
Trabalhador pode ter direito de escolher em qual banco receberá salário
JULIO CAMPOS DEFENDE DIREITO DE VISITA DOS AVÓS
Suplicy quer que Renan tenha garantido o direito à ampla defesa
Mozarildo quer que eleitor tenha direito de votar fora de sua seção
JÚLIO CAMPOS QUER MANTER "VOZ DO BRASIL"