JÚLIO DEFENDE MUDANÇAS NA POLÍTICA AMBIENTAL
O senador Júlio Campos (PFL-MT) pediu a rápida apreciação pela Câmara dos Deputados de projeto de lei de sua autoria que modifica a legislação vigente referente às áreas de preservação permanentes situadas ao redor de represas hidrelétricas. Ele afirmou que a matéria viabilizará "o aprimoramento da legislação que preconiza uma política ambiental moderna para o nosso país".
De acordo com o senador, a lei atual abrange "apenas genericamente" os casos de lagoas, lagos e reservatórios de águas naturais ou artificiais, no que se relaciona à largura das faixas de preservação permanente situadas ao longo de rios ou de qualquer curso d'água. Ele também não concorda com a definição de reservas ecológicas como sendo florestas e demais formas de vegetação natural presentes em volta de hidrelétricas, devendo ter uma faixa marginal com largura mínima de 100 metros.
Júlio Campos disse que o projeto pretende corrigir falhas na legislação atual porque, quando esta foi editada, "os conceitos e a realidade sobre a questão ambiental brasileira eram totalmente diferentes dos de hoje". Esse quadro, conforme acentuou, inviabiliza qualquer análise econômica, social e ecológica que envolva as áreas de preservação permanente.
O senador ressaltou que boa parte da política ambiental do Brasil continua sendo de âmbito nacional e dependente de medidas federais. Na sua opinião, é importante que haja uma descentralização dessa política e que ela seja também compartilhada com estados e municípios, "porque só assim seriam abertas novas redes de interesses e surgiriam certamente novos significados".
- As políticas atuais de meio ambiente no Brasil necessitam de um elevado grau de coordenação entre especialistas, entidades de proteção da natureza e instâncias governamentais. Requer-se, ademais, uma integração mais efetiva com o setor privado. Tudo isso, porém, apesar dos avanços, ainda não apresenta o resultado que realmente gostaríamos de ver inscrito no quadro institucional brasileiro - acrescentou.
21/01/1998
Agência Senado
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