Jungmann quer regras claras para acesso aos documentos da CPI
O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou requerimento na manhã desta quarta-feira (25) com a finalidade de pedir ao presidente da CPI, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que disponibilize os documentos em poder da comissão. Jungmann quer que o vice-presidente, relatores, sub-relatores e seus assessores tenham acesso tanto às informações produzidas pela própria CPI como às recebidas de outros órgãos, entidades ou autarquias.
Jungmann disse que não existem procedimentos claros em relação ao acesso dos integrantes da CPI aos documentos da comissão. Ele destacou que os parlamentares conhecem o Código de Ética da Casa e sabem que, ao acessar os documentos mediante assinatura do termo de responsabilidade,respondem pelo uso que fizerem das informações.
-Vamos estabelecer regras claras e dar a responsabilidade a cada um. O que eu quero é que se tenha um procedimento de acesso às informações que não esteja sujeito a chuvas e trovoadas, a disputas ou ao arbítrio pessoal de quem quer que seja. Quero que seja normatizado para que todo mundo tenha acesso - disse o vice-presidente.
Para ele, as investigações sobre o esquema de compra superfaturada de ambulâncias com a utilização irregular de recursos do Orçamento da União deveriam ser públicas, com a possibilidade de toda a sociedade ter acesso a elas.
- Acho que um inquérito como esse, desde que preserve a vida pessoal das pessoas, é um inquérito público. Todos deveriam ter acesso aos depoimentos das pessoas, por exemplo - observou.
O deputado informou também que vai solicitar a Biscaia ainda nesta quarta-feira que ele requeira à Polícia Federal o depoimento prestado pelo empresário Abel Pereira na última segunda-feira (23). Abel é acusado pelo empresário Luiz Antônio Vedoin de ter ligação com o ex-ministro da Saúde Barjas Negri e de ter atuado como intermediário do esquema de fraudes junto ao Ministério da Saúde.25/10/2006
Agência Senado
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